Circuito Politico

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,  Gilberto Kassab , manifestou preocupação com a falta de recursos do governo federal para o desenvolvimento da ciência. Kassab participou hoje (30) do IV Simpósio de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha, na capital paulista. “Temos uma preocupação grande em relação ao final do ano, preocupação em relação aos recursos que podem não ser suficientes para que a gente possa atingir os objetivos definidos. E uma preocupação ainda maior em relação a 2018, que está muito aquém do necessário para que a gente possa continuar os trabalhos que estão sendo desenvolvidos”, disse. De acordo com Kassab, todas as linhas de pesquisas financiadas com recursos federais poderão ser descontinuadas. “Seria uma grande perda para o Brasil, ou porque perderíamos pesquisas importantes ou quadro [pesquisadores], que ao perderem aqui a condição de desenvolverem as suas atividades, passariam a se deslocar para o exterior”, alertou. ...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (30) um endurecimento da legislação contra o  trabalho escravo , como uma maneira de reduzir a impunidade no crime de submeter empregados a situações análogas à de escravidão. Dodge falou na abertura de um seminário, em Brasília, sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em dezembro do ano passado  condenou o Brasil  por não prevenir a prática do trabalho escravo, no caso conhecido como Fazenda Brasil Verde. "A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos é importante para que a utilizemos como marco, como instrumento na luta contra a escravidão contemporânea", disse Dodge. "O que a Corte faz não é censurar o que ocorreu no Brasil, o que a sentença faz é apontar onde podemos avançar." A procuradora-geral da República citou diversos ítens em que o organismo internacional aponta a necessidade de avanços, entre eles o da persecução penal adequada, que inc...

A pauta legislativa deve levar alguns dias para voltar à normalidade na Câmara encerrada a votação que rejeitou a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros. Com o feriado de 2  de novembro, a próxima semana na Câmara deve ser de movimento reduzido e poucos projetos deverão ser analisados pelos deputados. Para tentar adiantar algumas votações, a presidência da Casa convocou sessão deliberativa para esta segunda-feira (30), dia tradicionalmente de baixo quórum. Na pauta, constam duas medidas provisórias (MPs), entre elas a que trata da  reforma do F undo de Financiamento Estudantil  (Fies). As mudanças propostas pelo governo nas regras do Fies já foram discutidas e  aprovadas em comissão especial  no Congresso e aguardam votação dos parlamentares desde julho. A MP altera leis que regulam o Fies, as formas de concessão e pagamento, o modelo de gestão e inclui outras fontes de recurso para o Fundo. A segunda ...

Uma das principais apostas da equipe econômica para cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões, os  leilões  de petróleo da camada pré-sal, ocorridos na sexta-feira (27), resultaram em dificuldade adicional para o governo. A frustração de cerca de R$ 1,8 bilhão fará o governo revisar para baixo a estimativa de receitas extraordinárias que entrarão nos cofres federais até o fim do ano. Originalmente, o governo pretendia arrecadar R$ 11,75 bilhões em 2017 com os leilões do pré-sal. No entanto, as três rodadas terminaram com arrecadação de R$ 9,95 bilhões. Isso ocorreu porque, nos leilões de sexta-feira (27), o governo não conseguiu vender dois dos oito blocos ofertados, reduzindo de R$ 7,75 bilhões, valor inicialmente previsto, para R$ 6,15 bilhões, a quantia arrecadada pela União. Na última quinta-feira (26), a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, informou que o governo contava com R$ 27,6 bilhões de receitas de concessões no caixa do gover...

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou hoje (29) que, com o incêndio no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, sob controle, metade dos bombeiros deve deixar o local até o fim deste domingo. A situação da área será verificada novamente amanhã por um helicóptero do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O anúncio atesta a sinalização positiva dada pelo chefe do parque, Fernando Tatagiba. Também nesta segunda-feira, a totalidade de membros do Grupamento de Atividades Técnicas (GAT) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) já deve ter partido, permanecendo no parque 15 voluntários da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, um esquadrão do Ibama e dois aviões-tanque. Embora a previsão seja de que as duas aeronaves sejam liberadas dentro de dois dias, no máximo, o ICMBio recomenda que uma delas seja mantida em atividade por uma semana, por preca...

Em entrevista coletiva no começo da tarde deste sábado, os médicos que assistem o presidente Michel Temer informaram que ele passa bem após a cirurgia a que foi submetido na noite desta sexta-feira (27). “Clinicamente ele está muito bem, passou a noite em uma semi-intensiva (unidade de terapia semi-intensiva), já está no apartamento e deverá receber alta na segunda-feira (30) de manhã”, informou o médico Roberto Kalil Filho. O presidente está internado Hospital Sírio-Libanês em São Paulo. A assessoria de imprensa não informou se ele está acompanhado da família. Quanto ao cateterismo, Kalil informou que procedimento não foi realizado e que ainda será avaliado. “O cateterismo vamos deixar para o futuro. Primeiro, resolvemos a próstata e no futuro vamos ver a parte cardíaca”. O médico esclareceu que o procedimento realizado na noite de sexta-feira (27) não interfere na parte cardíaca. “Ele está estável do ponto de vista cardiovascular, vai [poder] ficar alguns dias sem os...

Já passa de mil o número de pessoas que apoiaram, pela internet, projeto de decreto legislativo que anula a  portaria  do Ministério do Trabalho, divulgada na semana passada, que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo. A portaria, que tem sido alvo de  críticas  nos últimos dias, altera os critérios de divulgação do cadastro de empresas que submetem trabalhadores à condição de trabalho análogo ao escravo, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. Até as 16h10 de hoje (20), 1189 internautas haviam votado favoravelmente ao projeto, e 674 contra, no site do Senado. De autoria de quatro senadores, o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 190/2017 foi apresentado na última quarta-feira (18) e desde então entrou em consulta pública no site da Casa. Na Câmara, 20 projetos com o mesmo teor foram apresentados, sendo o último deles, pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que justifica em seu ped...

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que não existe qualquer possibilidade de intervenção militar no Brasil, por conta da crise política, conforme pregam alguns setores da sociedade e até militares da ativa. Segundo o ministro, as Forças Armadas estão em paz dentro dos quartéis. Raul Jungmann participou neste sábado (21) da solenidade que marcou o fim das operações do Brasil na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), depois de 13 anos de atuação. Após o evento, ele conversou com os jornalistas e garantiu que não há espaço para qualquer participação militar no país fora do que é determinado pela Constituição. As afirmações do ministro contrariam correntes políticas que pedem a volta do regime militar, caso a sociedade civil não resolva os impasses políticos e jurídicos. “Existe paz e tranquilidade dentro dos quartéis e nas Forças Armadas. Resumo o que as Forças Armadas entendem para o momento da seguinte maneira: dentro da Consti...

O Procon Fortaleza iniciou nesta terça-feira, dia 17 de outubro, a operação Material Escolar 2018. Estabelecimentos de ensino da Capital vão receber recomendações com uma lista de material que não pode ser cobrada dos pais de alunos. Cem escolas particulares de Fortaleza começaram a ser visitadas pelos técnicos do Procon Municipal. Uma recomendação administrativa alerta os estabelecimentos para uma lista de 76 produtos que não podem ser cobrados dos pais de alunos no ato da matrícula para 2018. “O Procon Fortaleza alerta que os pais devem cobrar da escola quando encontrarem algum material inadequado na lista”, observou Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza. Os pais poderão encontrar a lista de material que não pode ser exigida pelas escolas no site do Procon Fortaleza ( www.fortaleza.ce.gov.br ). “Em novembro, o Procon Fortaleza vai acompanhar a distribuição das listas feita pelos colégios aos pais. Se houver abusos no pedido de material, já começa a fase de autu...

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça apresentada contra Michel Temer, disse hoje (18) que não atuou como líder do governo ao proferir parecer contrário à admissibilidade da acusação imputada contra o presidente da República. Durante seu tempo de réplica no debate que ocorre desde ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Andrada adotou tom mais agressivo e reagiu às críticas de que estaria agindo em favor do governo Temer. “Eu sou relator, não sou líder do governo não. Eu sou membro desta comissão e esta comissão me nomeou relator e como relator eu tenho que agir de acordo com as exigências desta comissão, que são exigências jurídicas. Não me cabe aqui defender o governo de Michel Temer”, disse. Bonifácio reiterou que não tem nada com o governo Temer e que sua missão era dar um parecer jurídico sobre a denúncia. Ele voltou a criticar o conceito de organização crimino...

Meu apetrechado amigo Eu venho aqui lhe contar As coisas lá do sertão E todo legado de lá Se aproxegue aqui meu irmão E escute o que vou falar.   No meu sertão  o desjejum é pinga Ninguém esquenta lugar Quem senta de lado é baitinga E não se cria por cá. Não fica nem a catinga Eita! Bicho sai pra lá Já vi de tudo querida Aqui o sol não dar trégua Quero ver um “Fie duma égua “ Mamar em jumenta parida Bulir em “inchú mago” E ainda sair com vida Lá  São Pedro do Norte Tem um cabra agegado   Bastiana de Joaquina Pegou o avantajado Com jeito todo menina E foi um  chamego lascado.

a  Decisão liminar da Justiça Federal em Brasília proíbe o Senado de fazer votação secreta na sessão que vai decidir sobre o afastamento ou não e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão do juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, tomada na noite de ontem (13), veio em resposta a uma ação popular que pede a votação nominal e aberta. A sessão do Senado para votação do caso está marcada para próxima terça-feira (17). A ação popular proposta pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Luiz Rocha Cubas, registra que “foi noticiada a possibilidade de que o Senado poderá esconder-se por trás do voto secreto” para decidir sobre o futuro de Aécio e cita a Constituição para embasar que “os políticos devem satisfação como os ministros do STF [Supremo Tribunal Federal] pela sua atuação”. Na decisão, o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas conclui que “a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à mor...

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (11) sessão para decidir se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. A questão é discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. Na ação direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato .

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), parecer com a recomendação de que a Câmara dos Deputados não autorize a abertura de processo contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. Como houve  pedido de vista  – com prazo de duas sessões do Plenário –, a discussão do parecer na CCJ só deve começar na próxima terça-feira (17) e a votação ocorrer até quinta-feira (19). Independentemente do resultado na CCJ, a autorização ou não de processo contra o presidente da República será votada no Plenário da Câmara, possivelmente no dia 24. Para Bonifácio de Andrada, a denúncia (SIP  2/17 ) feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot é “claramente duvidosa” e não cumpre os requisitos legais, principalmente por incluir fa...

INTOLERÂNCIA                                             Intolerância   é uma atitude inserida na mente humana caracterizada pela indisposição, falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferenças em   crenças   da sociedade. Há intolerância em toda parte do mundo, porem  o Brasil merece certo destaque nesse aspecto , pois é um país plural, com diversas crenças, raças e etnias que mantém um  tratamento degradante a tantos grupos. No caso do preconceito de raça, está vinculado à submissão do negro ao branco desde a época do Brasil Colônia e perdura até os dias atuais, visto que os negros ainda buscam seu lugar na sociedade. Esta intolerância prejudica a todos, provocando atraso no desenvolvimento do país na medida em que esses indivíduos...

O Palácio do Planalto faz de tudo para manter o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Nesta quinta-feira, dia 5 de outubro, o deputado tucano chegou a ser afastado da CCJ pelo comando do PSDB. Mas uma manobra do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE) permitiu que Bonifácio de Andrada continuasse como relator. Ele passará a ocupar o lugar de um deputado do PSC, partido da base de Temer que cedeu uma vaga para que Andrada se mantivesse na relatoria. O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) foi retirado da comissão pelo líder do partido na Câmara, o deputado Victório Galli, para dar lugar a Bonifácio, que era suplente pelo PSDB. O tucano vai ocupar uma vaga de suplente. Bonifácio de Andrada votou pelo arquivamento da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário. Não é difícil entender porque o Planalto quer tanto que ele s...

O Conselho Estadual de Segurança Pública se reuniu nesta sexta-feira, dia 6 de outubro, para discutir o projeto da Prefeitura de Fortaleza para estender o horário de funcionamento do comércio no Centro da Capital. A ideia é possibilitar a abertura de lojas até às 22 horas, a exemplo dos shoppings. O Centro de Fortaleza conta hoje com cerca de 7.800 empresas. São cerca de 65 mil trabalhadores no comércio. A proposta de estender o horário de funcionamento das lojas gera preocupação no quesito segurança não só entre os comerciários, quanto os consumidores. “A Prefeitura de Fortaleza garante que a ideia de fazer funcionar o comércio à noite contempla, inclusive, dar ocupação aos moradores de rua que hoje habitam praças do bairro”, ressaltou Elpídio Nogueira, secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Município. Na reunião do conselho, a Polícia Militar relatou que o efetivo do Centro ainda é diminuto para garantir uma segurança noturna com as lojas funcionando, m...

“Certamente não existirá uma nação próspera sem um povo prospero”

A Justiça Federal em Brasília determinou hoje (6) o bloqueio de bens dos empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, além de recursos de familiares e de empresas ligadas a eles. A medida foi determinada pelo juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. A cautelar prevê o bloqueio de aproximadamente R$ 1,6 bilhão para ressarcimento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), que detém participação no regime societário de algumas empresas do grupo. .A decisão foi tomada no âmbito da Operação Bullish, na qual são investigados desvios no BNDES em favor da empresa. Em junho, o mesmo juiz também proibiu a JBS de  vender subsidiárias  na Argentina, no Paraguai e no Uruguai para unidades naqueles países controladas pela Minerva, segunda maior companhia de carne bovina do Brasil. “A defesa vai sustentar que houve manifesta ausência de fundamentação na decisão do juiz de primeira instância e demandar que prevaleça...

Em petição apresentada ao juiz federal Sérgio Moro, a força-tarefa da Operação Lava Jato afirma que os recibos de pagamento de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são “ideologicamente falsos” e foram confeccionados após o início das investigações para “dar falso amparo à locação simulada do apartamento” vizinho àquele em que mora o ex-presidente. No documento, o Ministério Público Federal no Paraná pede que os recibos passem por perícia grafoscópica e que Glauco da Costa Marques, dono do imóvel, e o técnico em contabilidade João Muniz Leite, responsável pelos recibos, prestem depoimento. “Os supostos 26 recibos referentes à locação do apartamento 121 apresentados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva têm origem desconhecida, não trazem nenhuma comprovação a respeito da data em que foram produzidos e encontram-se em manifesta contrariedade com todo o acervo probatório, e, destacadamente, com o quanto declarou em interrogató...

NEGÓCIO A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,90% no preço da gasolina nas refinarias e alta de 0,60% no preço do diesel. Os novos valores valem a partir deste sábado, dia 7 de outubro. A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.  Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

Na corrida para aprovar regras para o financiamento de campanhas eleitorais, o plenário da Câmara concluiu na madrugada de hoje (5) a votação do Projeto de Lei 8.612/17. Apesar da tentativa dos deputados em finalizar os debates, a medida não deve ter validade nas eleições de 2018. Para isso, depende de apreciação do Senado até o dia 7 de outubro, um ano antes do pleito. No entanto, a próxima sessão do plenário da Casa está marcada apenas para segunda-feira (9). O PL 8.612/17 regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado para custear campanhas eleitorais com recursos públicos e que  foi aprovado definitivamente pela Câmara na noite da terça-feira (4) . O fundo foi criado por meio do PL 8.703/17. Vários temas foram incluídos na proposta que a Câmara discutiu durante a madrugada. Uma polêmica sobre proposta que adiaria a implantação do voto impresso quase impediu a conclusão da matéria. No entanto, o destaque do PSC foi retirado após ...