Especialista afirma que nova regra de uso do dinheiro do SUS pode dificultar fiscalização

A partir do dia 31 de janeiro de 2018, estados e municípios vão ter mais autonomia para decidir onde e como deverá ser usado o dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS). Especialista ouvida pela TV Globo alerta para a dificuldade de fiscalizar a aplicação dos bilhões de reais em recursos para a área de saúde com a nova regra.

No ano que vem, governadores e prefeitos terão liberdade para decidir prioridades com o dinheiro do SUS. Atualmente, essa verba é carimbada, tem que ser gasta conforme o previsto, na atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica e vigilância em saúde.

Professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a especialista em saúde pública Ligia Bahia teme que haja dificuldade para fiscalizar.

"Esses recursos poderão ser realocados de uma maneira muito intempestiva, de uma maneira bastante arbitrária, considerando o que são as prioridades para a saúde. Poderão ser alocados assim para comprar um determinado insumo e outros insumos ficarão faltando. É preciso saber administrar muito bem os poucos recursos que nós temos para a saúde, por isso, é necessário que haja esse compartilhamento entre estados, municípios e a União", ressaltou a especialista.

Hoje, não importa a necessidade mais urgente. Se, por exemplo, uma cidade enfrenta epidemia de dengue, o gestor está amarrado, não pode transferir recursos da atenção básica para o combate ao mosquito. isso explica porque R$ 7 bilhões depositados em contas da saúde não foram aplicados.

O governo federal diz que a nova medida vai permitir flexibilidade no uso da verba, sempre com o aval do Conselho Municipal.

Essa mudança nas regras pode ser um remédio contra a burocracia, mas, se não for aplicado na dose certa de cuidados com a fiscalização, pode agravar o quadro da saúde no país.

Balanços bimestrais

O Ministério da Saúde considera que dar liberdade de uso dos recursos da saúde para os gestores públicos estaduais e municipais pode produzir eficiência.

Apesar de defender a medida, a pasta decidiu exigir, a cada dois meses, balanços sobre onde e como o dinheiro está sendo gasto.

Para fiscalizar a aplicação do dinheiro público, o governo federal conta com o sistema de informações sobre orçamentos públicos em saúde, o Siops, e com prontuário eletrônico, que, por enquanto, só funciona em metade dos postos de saúde. A meta do Ministério da Saúde é informatizar todos os postos até o fim de 2018. 

A fiscalização também deve ser feita por estados e municípios. A cada quatro meses, o secretário de Saúde deverá ir ao Conselho de Saúde prestar contas dos gastos.

"Eu não tenho nenhuma dúvida que colocar a decisão mais próximo das pessoas provoca maior controle. E é isso que nós fazemos, até para combater a corrupção. A decisão perto das pessoas, do conselho municipal, dos vereadores, que estão olhando ali, in loco, a aplicação de recurso é muito melhor que uma decisão aqui de Brasilia para 5,6 mil municipios a milhares de quilômetros de distância", ponderou à TV Globo o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

"Nós estamos aperfeiçoando a fiscalização por conta da informatização, mas a responsabilidade de fiscalizar é sempre tripartite. Porque o dinheiro é do estado, do municipio, da União. Portanto, todos os tribunais de contas, da União, do estado, a Controladoria e as câmaras municipais, todos têm direito de fiscalizar os recursos da saúde", complementou.