Circuito Politico

A senadora pelo Tocantins, Kátia Abreu,  vai se filiar ao PDT, na segunda-feira, dia 2 de abril. O pré-candidato à Presidência da República pelo partido, Ciro Gomes, estará presente na solenidade em Palmas. Desde novembro do ano passado, Kátia estava sem partido, após ser expulsa pelo conselho de ética do MDB, por criticar o governo do presidente Michel Temer e por agir contra as orientações do partido no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).   Além da forte influência nacional na política e na economia, a senadora é uma das favoritas na disputa pelo comando do Governo de Tocantins, o que garante um palanque importante para Ciro no estado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Luís Roberto Barroso  decidiu que os pedidos de revogação de prisão feitos pelos presos na Operação Skala, da Polícia Federal, serão julgados somente após os delegados e procuradores responsáveis pelo caso encerrarem os depoimentos dos acusados, que estão em andamento na superintendência da PF em São Paulo. A análise ainda dependerá do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na mesma decisão, Barroso entendeu que o conteúdo do processo vai continuar em segredo de Justiça até que as todas as diligências que foram determinadas por ele sejam cumpridas. Dessa forma, os advogados dos investigados terão acesso aos pedidos de prisão e busca e apreensão feitos pela PGR e pela PF somente após o fim das diligências. As medidas foram determinadas pelo ministro Barroso, relator da investigação sobre o Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado, e que apura ...

Na terça-feira (3), os deputados poderão votar a criação do Sistema Único de Segurança Pública (PL 3734/12), cujo texto vem sendo negociado nas últimas semanas. De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária. O líder do PPS, deputado Alex Manente (SP), acredita que já existe acordo suficiente para aprovar o projeto. “É necessário que o Brasil tenha esse sistema. Não é possível imaginarmos que a segurança vai evoluir se não tivermos entrosamento dos dados no nosso país.” O líder da oposição, deputado  José Guimarães  (PT-CE) também acredita que é possível a votação do Susp nesta semana, d...

O Brasil registrou perda de 574.379 linhas de telefonia móvel na comparação entre janeiro e fevereiro deste ano. Os dados, divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mostram que o país fechou o mês com 235.655.505 linhas móveis, um recuo de 0,24%. No acumulado de 12 meses, a redução foi de 2,99%, com menos 7.263.466 linhas de telefonia móvel registradas. Do total de linhas móveis no país, 89.614.484 são pós-pagas e 146.041.021, pré-pagas. As pré-pagas vêm puxando a diminuição do número de linhas. Em fevereiro, esse tipo de linha teve queda de 1.402.445 unidades, com redução de 0,95 % na comparação de fevereiro com o mês anterior. Já as linhas pós-pagas apresentaram crescimento de 828.066, com acréscimo de 0,93%. De acordo com a Anatel, as empresas com maiores quantitativos de linhas móveis foram: Vivo, com 74.896.701; Claro, com 58.726.546; Tim, com 58.006.380; e Oi, com 38.900.114. Na comparação de fevereiro deste ano com o mês anterior, as prestado...

Um inquérito policial foi aberto para investigar o ataque à caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Paraná, duas equipes do Centro de Operações Policiais Especiais foram enviadas à cidade de Laranjeiras do Sul para as investigações. Dois ônibus foram atingidos ontem (27) por pelo menos três tiros quando a caravana estava na estrada fazendo o trajeto entre as cidades de Quedas do Iguaçú e Laranjeiras do Sul, no Paraná. Um dos veículos que recebeu disparos estava com profissionais de imprensa que acompanham o grupo e outro levava convidados. O ex-presidente Lula não estava nos veículos atingidos. Ninguém ficou ferido. De acordo com a SSP, o Instituto de Criminalística do estado está finalizando a perícia nos ônibus. A previsão é que o laudo fique pronto nos próximos dias. O órgão informou que a Polícia Militar estadual “reforçou o policiamento em todos os locais indicados pelos representantes da caravana, onde ser...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu hoje (28) prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena definitiva, no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. O benefício foi concedido após o deputado dar entrada nesta manhã em um  hospital de Brasília , onde continua internado. Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão. “A notícia divulgada na manhã desta quarta-feira de que ele foi internado às pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no seu estado de saúde, corroboram os argumentos trazidos à colação pela defesa, bem como reforçam, pelo menos neste juízo de cognição sumária, a demonstração satisfatória, considerando os documentos que instruem este feito, da situação extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar humanitári...

  Das 18 horas desta quinta-feira (29) até às 6 horas da próxima segunda-feira (2), policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e profissionais da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) serão mobilizados para atuar na Operação Semana Santa 2018. Ao todo, serão empregados 1.680 agentes da segurança pública diariamente para reforçar o policiamento e resgate nos municípios cearenses e nas estradas estaduais. O governador Camilo Santana enfatizou que vai acompanhar de perto os trabalhos. A operação vai ocupar espaços estratégicos, o acompanhamento de corredores de ônibus e o reforço operacional de batalhões especializados como o de Polícia de Choque (BPChoque), o de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) e dos helicópteros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), que têm ampliado ações, em especial durante voos noturnos, por meio das câmeras infravermelhas. A operação vai contar diariamente com equipes das coordenadorias Integrad...

Nas eleições gerais deste 2018, estarão em disputa os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, estadual e distrital. A votação será realizada simultaneamente em todo o País no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. De acordo com a legislação e m vigor, o eleitor fará a sua escolha na urna eletrônica, obedecendo à seguinte ordem de votação: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador primeira vaga, senador segunda vaga, governador e presidente da República (Lei nº 9.504/1997, art. 59, § 3º). O voto é a forma pela qual todo cidadão pode escolher quem o representará na Administração Pública, na elaboração de leis e na aplicação do dinheiro público para melhoria do país, dos estados e dos municípios. (Com TSE)

Será de R$ 2,2 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse do terceiro decêndio do  Fundeb) para este mês de março. Em valores brutos, somado o Fundeb, o montante é de R$ 2,7 bilhões. O valor será creditado nas contas dos Entes locais nesta quinta-feira, 29 de março. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta que de acordo com os dados da Secretaria Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de março de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou um aumento de 8,98% em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. O montante é 30,17% maior que o previsto pela STN para o decêndio. De acordo com a área de Estudos Técnicos da entidade, o valor deflacionado do repasse do 3º decêndio de março em relação ao mesmo decêndio de 2017 apresentou um crescimento de 6,23% – levando em conta as consequências da inflação. A recomendação da enti...

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) conceder prisão domiciliar ao deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani (MDB). A decisão foi tomada por 2 votos a 1, a partir do voto do relator, ministro Dias Toffoli. Para o ministro, exames protocolados pela defesa mostram que o deputado tem doença grave, e o tratamento é incompatível com as instalações carcerárias. O entendimento foi seguido pelo ministro Celso de Mello. Edson Fachin entendeu que a questão deve ser decidida pela Justiça Federal do Rio. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da decisão. A prisão domiciliar foi concedida a pedido dos advogados do parlamentar. A defesa alega que Picciani passou por uma cirurgia para retirada da bexiga e da próstata em decorrência de um tumor maligno e precisa ser submetido a um tratamento pós-operatório incompatível com sua condição de preso preventivo. De acordo com laudo médico anexado ao processo, caso o tratamento seja ...

O presidente Michel Temer assinou hoje (27) medida provisória que destina R$ 1,2 bilhão para as ações de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A medida deve ser publicada na edição de amanhã do  Diário Oficial da União . No Twitter, o presidente informou que assinou a medida provisória e registrou que “vamos vencer essa batalha contra o crime organizado”. O  valor previsto inicialmente pelo governo era R$ 1 bilhão. No último dia 21, Temer  confirmou a liberação  do recurso para a intervenção federal e disse que, se necessário, seriam destinadas mais verbas para as ações no Rio de Janeiro. A intervenção foi anunciada por Temer em fevereiro e, ao assinar o decreto, o presidente disse que se trata de uma “medida extrema”, mas necessária para  combater o crime organizado . A previsão é que a medida dure até o dia 31 de dezembro deste ano. O comandante militar do Leste, General Walter Braga Netto, foi nomeado por Temer inter...

O governador Camilo Santana (PT) reuniu, na manhã desta terça-feira (27), todos os comandantes das Áreas Integradas de Segurança (AIS) do Estado em encontro na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Na ocasião, Camilo avaliou as estratégias de combate à criminalidade e o reforço de ações nos últimos dias. Entre os pontos destacados, foram alinhadas as ocupações de espaços estratégicos, o acompanhamento de corredores de ônibus e o reforço operacional de batalhões especializados. O chefe do Executivo destacou ainda a determinação de aumentar os efetivos nas ruas com a autorização, já implementada desde domingo, para o pagamento de horas extras aos policiais militares de folga. “A minha determinação é a polícia intensificar cada vez mais suas ações. O trabalho de Inteligência tem atuado e já conseguiu antever muitas ações, com a prisão de criminosos e apreensão de armas”, destacou.

O grupo de oposição no Ceará conseguiu se reunir no escritório do senador Tasso Jereissati, em Fortaleza. Analisaram pesquisas internas, mas a definição da chapa para as eleições de 2018 deve ficar para abril. A coordenação do grupo oposicionista será formada por Tasso Jereissati, Capitão Wagner e Lúcio Alcântara. Um novo encontro do grupo político deve ocorrer em abril, após o período de filiações partidárias para o pleito, que se encerra no próximo dia 7 de abril. Ainda há oposicionistas mudando de agremiação partidária. É o caso do ex-governador Lúcio Alcântara, do prefeito e o vice-prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça e Roberto Pessoa, que buscam uma nova legenda após deixarem o PR.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (27) uma liminar (decisão provisória) em que permite ao ex-senador  Demóstenes Torres  concorrer ao Senado nas eleições deste ano. Demóstenes foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Em abril do ano passado, entretanto, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinado também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987. Com a decisão do habeas corpus, o ex-senador pediu neste ano que fosse restituído seu mandato, bem como que fosse afastada sua inelegib...

O governador Camilo Santana visitou nesta segunda-feira (26), em Fortaleza, a 3ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar, no Cristo Redentor, o 7º Distrito Policial, no Pirambu, o Quartel do Corpo de Bombeiros (Jacarecanga) e a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), localizada na avenida Leste-Oeste. Acompanhado do secretário da Segurança Pública, André Costa, o governador fez questão de parabenizar e agradecer todo o empenho dos profissionais de segurança pelo trabalho realizado nos últimos dias na Capital. Além disso, Camilo Santana reforçou o seu apoio e a confiança na tropa. Durante as visitas, o governador e o secretário também conversaram com os policiais militares, bombeiros, policiais civis e peritos sobre a questão estrutural dos locais de trabalho. “Quero parabenizar a todos pelo trabalho. Vamos nos manter firmes e fortes no combate à criminalidade. Tenho plena confiança na atuação de todos vocês”, disse Camilo Santana aos PMs lotados na 3ª Cia do 5º BPM. ...

A Secretaria de Segurança Pública do Ceará anunciou a prisão de seis homens acusados de participação na sequência de ataques criminosos contra ônibus e prédios públicos no sábado, dia 24 de março, e na madrugada de domingo, dia 25. As ações atingiram Fortaleza e municípios do interior. Além de ônibus na Capital, chamou a atenção o ataque a um prédio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) de Cascavel, onde mais de 50 veículos foram incendiados. Os ataques confirmados até agora foram cinco ônibus destruídos no sábado e no domingo, em Fortaleza; disparos contra o prédio da Sejus na madrugada sábado, com a morte de três bandidos em confronto com a polícia; o incêndio dos cerca de 50 carros e motos em um prédio da Seinfra de Cascavel; uso de bombas caseiras para incendiar um dos blocos da Regional IV, na Serrinha, na Capital; arremesso de uma bomba incendiária contra o prédio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) de Sobral; ataque a tiros no Juizado Es...

Os ataques ao transporte coletivo da Capital durante o fim de semana deixaram a população com medo. Nesta segunda-feira, dia 26 de março, as pessoas precisam retornar ao trabalho. A Prefeitura de Fortaleza, o Sindionibus e a Polícia Militar garantem que a frota vai circular normalmente. Neste domingo, dia 25, o prefeito Roberto Cláudio coordenou uma reunião na Etufor com o vice-prefeito Moroni Torgan, o presidente do Sindionibus, Dimas Barreira, e o comandante de Policiamento Comunitário da PMCE, coronel Fernando Albano. Ficou definido que o trajeto dos ônibus terá escolta de viaturas da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Aeronaves do Ciopaer também serão acionadas durante o dia para acompanhamento no deslocamento dos coletivos.

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (26), em Porto Alegre, por 3 votos a 0, rejeitar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu último recurso na segunda instância da Justiça Federal. O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus. Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado. Logo após a publicação da decisão, em um prazo de até 10 dias, a rejeição do embargo deve ser comunicada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância e que condenou Lula, em junho do ano passado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). Em tese, a defesa de Lula ainda pod...

      Com a aproximação do prazo final para trocas de partidos na janela partidária – 7 de abril –, a próxima semana pode ser decisiva para parlamentares da base governista na Assembleia Legislativa que negociam ingresso no Partido Progressista (PP). Além da filiação já aguardada de Gony Arruda, atualmente no PSD, a deputada Silvana Oliveira (PMDB) pode fechar acordo com a sigla, após conversa com o presidente nacional da legenda, Ciro Nogueira. A peemedebista teve reunião com o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), e com o filho dele, Antônio José, que preside o PP no Ceará, na última quinta-feira (22). Ao Diário do Nordeste, ela disse ter ficado “bastante empolgada” com a conversa e, agora, aguarda encontro com Ciro Nogueira, que deve vir a Fortaleza na segunda-feira (26). “Preciso estar num partido onde eu tenha alguma perspectiva de estar trabalhando numa campanha mais justa”, justificou. > Trocas extrapolam janela pa...

O governador Camilo Santana anunciou há pouco, por meio de sua página no Facebook, a prisão e morte de pessoas que estariam envolvidas nas ações criminosas nessas últimas horas no Ceará. Confira: Sobre as ações criminosas contra prédios públicos e coletivos registradas no Ceará nas últimas horas, informo que temos trabalhado firme para identificar e prender cada um dos bandidos. Seis envolvidos já foram capturados e outros três foram mortos durante uma ação policial, que chegou até eles pelo Serviço de Inteligência. Esses atos criminosos, que se assemelham a atos terroristas, têm ocorrido por interesses contrariados desses bandidos, que buscam afrontar o Estado e amedrontar a população. Não conseguirão intimidar o Estado. Muito pelo contrário: essas ações serão respondidas com força, à altura que for necessária. Terminou, agora a pouco, mais uma reunião com toda a cúpula da segurança e da justiça do Estado para uma nova avaliação acerca dos esforços que ...