Sistema Único de Segurança Pública poderá ser votado na terça-feir
Na terça-feira (3), os deputados poderão votar a criação do Sistema Único de Segurança Pública (PL 3734/12), cujo texto vem sendo negociado nas últimas semanas. De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.
O líder do PPS, deputado Alex Manente (SP), acredita que já existe acordo suficiente para aprovar o projeto. “É necessário que o Brasil tenha esse sistema. Não é possível imaginarmos que a segurança vai evoluir se não tivermos entrosamento dos dados no nosso país.”
O líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE) também acredita que é possível a votação do Susp nesta semana, desde que a proposta contemple algumas sugestões da bancada. “É preciso ter o acordo, a partir do que colocamos como central, incorporar no projeto a ideia do SUS, sistema integrado nacionalmente”, disse.
(Agência Câmara Notícias)
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